Perdi um Parente. Preciso Fazer Inventário?

Entenda como funciona o inventário e por que ele é essencial para a regularização dos bens deixados por uma pessoa falecida.

A perda de um ente querido é sempre um momento delicado. No entanto, junto com o luto, surgem também responsabilidades jurídicas que precisam ser observadas. Entre elas, está o inventário, procedimento legal que tem como principal objetivo formalizar a transferência dos bens deixados pela pessoa falecida aos seus herdeiros.

O que é o inventário?

O inventário é o processo que apura os bens, dívidas e obrigações da pessoa falecida, para que, ao final, esses bens possam ser partilhados entre os sucessores legais ou testamentários. Somente com o inventário concluído é possível, por exemplo:

• Transferir a titularidade de imóveis;

• Acessar contas bancárias e investimentos;

• Regularizar documentos e resolver pendências fiscais ou patrimoniais;

• Finalizar dívidas da pessoa falecida com o patrimônio do espólio.

Sem esse procedimento, os bens ficam “paralisados”, o que impede sua venda, doação ou qualquer outro tipo de negociação.

Prazo e consequências do atraso

A legislação brasileira estabelece um prazo de até 60 dias a partir da data do falecimento para dar início ao inventário. Caso esse prazo não seja respeitado, incidem multas e juros sobre o imposto de transmissão causa mortis (ITCMD), o que pode aumentar significativamente os custos do processo.

Tipos de inventário

Existem duas modalidades principais de inventário:

1. Inventário extrajudicial: Pode ser realizado diretamente em cartório, de forma mais ágil e simplificada, desde que preenchidos os seguintes requisitos:

   • Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;

   • Haja consenso entre os envolvidos;

   • Não exista testamento válido.
     

2. Inventário judicial: É necessário quando há menores de idade, testamento, desacordo entre os herdeiros ou qualquer outra questão que impeça a via extrajudicial. Neste caso, o processo ocorre perante o Poder Judiciário e pode demandar mais tempo, dependendo da complexidade da partilha.

A importância da assessoria jurídica

Independentemente da modalidade adotada, a atuação de um advogado é obrigatória. Esse profissional será responsável por conduzir o processo de forma segura e eficiente, esclarecendo os direitos de cada herdeiro, evitando conflitos futuros e assegurando o cumprimento da legislação.

Além disso, o acompanhamento jurídico adequado pode reduzir custos, acelerar o procedimento e prevenir erros que comprometam a partilha ou gerem disputas futuras.

Considerações finais

Embora o momento da perda seja emocionalmente difícil, é fundamental não deixar de lado as questões legais envolvidas. O inventário é uma etapa necessária para garantir a regularização dos bens e o cumprimento dos direitos de todos os envolvidos.

Ter orientação jurídica desde o início facilita o processo, evita custos desnecessários e assegura maior tranquilidade para os herdeiros.